Texto da Lei

LEI Nº 2.200 DE 16 DE JUNHO DE 1994.

Dá o nome de Vasco Veríssimo a uma praça localizada no bairro de Maria da Graça.

Autor: Vereador Francisco Duran


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Vasco Veríssimo (Líder Comunitário - 1922/1993), preferencialmente, a uma praça de Maria da Graça.

Art. 2º - Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/20/1994

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 431/93	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR FRANCISCO DURAN
Data de publicação DCM	06/20/1994	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 2200/94 em 16/06/1994
Tempo de tramitação: 217 dias.
Publicado no DCM em 20/06/1994 pág. 5/6 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 20/06/1994 pág. 3 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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