Texto da Lei
LEI Nº 9.316, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
Dá o nome de Edison de Araújo Souza Reis – Edinho (1941-2025) a um logradouro no Município, preferencialmente na Área de Planejamento 4 – AP-4.
Autor: Vereador Carlo Caiado.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Edison de Araújo Souza Reis – Edinho (Odontólogo/1941-2025) a um logradouro no Município, preferencialmente na Área de Planejamento 4 – AP-4.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/01/2026