Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 9695/2026 Data da Lei 11/03/2026


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LEI Nº 9.695, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Álvaro Marzullo (1915-2002) a um equipamento público cultural, localizado na Área de Planejamento 1 – AP1, Centro do Município do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. Preferencialmente, a denominação de que trata esta Lei recairá sobre equipamento público destinado à promoção das artes cênicas, da cultura ou da memória cultural, em razão da contribuição do homenageado ao Teatro de Revista e à cultura carioca.

Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências necessárias para a identificação do equipamento público e a instalação da respectiva placa denominativa.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO CAVALIERE

Prefeito



Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 2560/2026 Mensagem nº
Autoria VEREADORA TALITA GALHARDO
Data de publicação DCM 11/04/2026 Página DCM 7/8
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada






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Projeto de Lei nº 2560, de 2026

   
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