Texto da Lei
LEI Nº 9.695, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Álvaro Marzullo (1915-2002) a um equipamento público cultural, localizado na Área de Planejamento 1 – AP1, Centro do Município do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. Preferencialmente, a denominação de que trata esta Lei recairá sobre equipamento público destinado à promoção das artes cênicas, da cultura ou da memória cultural, em razão da contribuição do homenageado ao Teatro de Revista e à cultura carioca.
Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências necessárias para a identificação do equipamento público e a instalação da respectiva placa denominativa.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/04/2026