Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 9713/2026 Data da Lei 11/12/2026


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LEI Nº 9.713, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Eliza Clívia (cantora e instrumentista /1979 - 2017) a um logradouro público no bairro de Jacarepaguá, no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO CAVALIERE

Prefeito



Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 2518/2026 Mensagem nº
Autoria VEREADOR RICK AZEVEDO
Data de publicação DCM 11/13/2026 Página DCM 6
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada






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