Texto da Lei

LEI Nº 9.452, DE 12 DE JUNHO DE 2026.

Inclui o Dia do Educador Social no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor: Vereador Felipe Pires.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 9º do art. 6º, da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Educador Social, a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/15/2026

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	221/2025	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR FELIPE PIRES
Data de publicação DCM	06/15/2026	Página DCM	5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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