Texto da Lei

LEI Nº 1.405, DE 08 DE JUNHO DE 1989.

Dá o nome de sindicalista Chico Mendes a uma Escola da Rede Pública Municipal
Autor: Vereador Mário Dias

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber, que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de SINDICALISTA CHICO MENDES A UMA ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 2º - Na escola deverá ser afixada uma placa com um breve histórico da vida do líder ecológico CHICO MENDES, incluindo suas lutas em defesa da preservação da Amazônia.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de junho de 1989.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/13/1989

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 10/89	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR MÁRIO DIAS
Data de publicação DCM	06/13/1989	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

PUBLICADO NO DO RIO EM 15/06/1989.
PUBLICADO NO DCM de 13/06/1989.

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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