Texto da Lei

LEI Nº 1.116 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1987.

Dá o nome de “Deputado Francisco da Gama Lima Filho” A uma Praça do Município do Rio de Janeiro.

Autor: Ver. Chico Aguiar

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica dado o nome de “DEPUTADO FRANCISCO DA GAMA LIMA FILHO” a uma praça do Município do Rio de Janeiro ... vetado.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 1987.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/09/1987

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1796/87	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR CHICO AGUIAR
Data de publicação DCM	12/09/1987	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado/Promulgado Lei nº 1116/87 em 03/12/1987
Veto: Parcial
Tempo de tramitação: 161 dias.
Publicado no D.O.RIO em 09/12/1987 pág. 3 - VETO PARCIAL
Publicado no DCM em 09/12/1987 pág. 2/3 - VETO PARCIAL

Forma de Vigência

Sancionada

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