Texto da Lei

LEI Nº 756 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1985.

Concede Pensão Especial

Autor: Poder ExecutivoO PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica concedida pensão especial mensal no valor de Cr$ 1.665.000 (hum milhão, seiscentos e sessenta e cinco mil cruzeiros) à Senhora Amine Duarcha de Pinho, viúva do Vereador Arlindo Antonio de Pinho.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas das disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/06/1985

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1170/85	Mensagem nº
Autoria	Poder Executivo
Data de publicação DCM	11/06/1985	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 756/85 em 04/11/1985
Tempo de tramitação: 60 dias.
Publicado no DCM em 03/08/1988 pág. 2 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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