Texto da Lei

LEI Nº 2.884 DE 18 DE OUTUBRO DE 1999

Dá o nome de Albino Pinheiro (Produtor Cultural/1934-99) ao largo localizado na lateral do Teatro João Caetano.

Autores: Vereadores Edson Santos e Áureo Ameno

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Albino Pinheiro (Produtor Cultural/1934-99) ao largo localizado na lateral do Teatro João Caetano, em área da II Região Administrativa-Centro.

Art. 2º - Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/22/1999

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1432/99	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ÁUREO AMENO, VEREADOR EDSON SANTOS
Data de publicação DCM	10/22/1999	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 2884/99 em 18/10/1999
Tempo de tramitação: 62 dias.
Publicado no D.O.RIO em 20/10/1999 pág. 18 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 22/10/1999 pág. 8/9 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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