Texto da Lei

OBSERVAÇÃO:

A Lei nº 1171, de 30 de dezembro de 1987, será republicada abaixo em decorrência da decisão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro que, em Sessão de 22 de março de 1988, rejeitou o veto parcial a expressão do Art. 1º da citada Lei.

LEI Nº 1.171*, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987.

Dispõe sobre a colocação do busto de Osvaldo Aranha, em uma das praças do município

Autor: Vereador Túlio Simões

Art. 1º - Fica autorizada a colocação do busto de Osvaldo Aranha na Praça Haim Weizman, no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 12 de abril de 1988.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/05/1988

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1799/87	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR TULIO SIMÕES
Data de publicação DCM	01/05/1988	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado/Promulgado Lei nº 1171/87 em 30/12/1987
Veto: Parcial
Tempo de tramitação: 187 dias.
Publicado no DCM em 05/01/1988 pág. 10/11 - SANCIONADO/PROMULGADO
Publicado no DCM em 13/04/1988 pág. 2 - SANCIONADO/PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 08/01/1988
Publicado no DCM em 13/04/1988 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 11/05/1988 - PROMULGADO

Forma de Vigência

Sancionada/Promulgada

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