Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 1799/87 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR TULIO SIMÕES |
Data de publicação DCM | 01/05/1988 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Sancionado/Promulgado Lei nº 1171/87 em 30/12/1987
Veto: Parcial
Tempo de tramitação: 187 dias.
Publicado no DCM em 05/01/1988 pág. 10/11 - SANCIONADO/PROMULGADO
Publicado no DCM em 13/04/1988 pág. 2 - SANCIONADO/PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 08/01/1988
Publicado no DCM em 13/04/1988 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 11/05/1988 - PROMULGADO
Forma de Vigência | Sancionada/Promulgada |