Texto da Lei

LEI Nº 606 DE 05 DE SETEMBRO DE 1984.

Dá o nome de Oduvaldo Viana Filho ao Centro a ser implantado no imóvel situado na Praia do Flamengo nº 158.

Autor: Vereador Emir Amed

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Oduvaldo Viana Filho ao Centro a ser implantado no imóvel situado na Praia do Flamengo n. 158, conhecido popularmente como Castelinho.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 05 de setembro de 1984.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/11/1984

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 404/83	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR EMIR AMED
Data de publicação DCM	09/11/1984	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 606/84 em 05/09/1984
Tempo de tramitação: 323 dias.
Publicado no DCM em 11/09/1984 pág. 3 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 12/09/1984 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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