Texto da Lei

LEI Nº 1.735 DE 28 DE JUNHO DE 1991.

Dá o nome de Senador Afonso Arinos a uma unidade da rede municipal de ensino público.

Autor: Vereador Wilson Leite Passos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Senador Afonso Arinos a uma unidade da rede municipal de ensino público.

Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/02/1991

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1071/90	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR WILSON LEITE PASSOS
Data de publicação DCM	07/02/1991	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 1735/91 em 28/06/1991
Tempo de tramitação: 261 dias.
Publicado no DCM em 02/07/1991 pág. 2
Publicado no DCM em 11/07/1991 pág. 2 - REP.
Publicado no D.O.RIO em 23/07/1991 pág. 2

Forma de Vigência

Sancionada

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