Texto da Lei

LEI Nº 2.798 DE 30 DE ABRIL DE 1999

O Poder Executivo dará o nome de Paulo Freire (Educador/1921-1997) a uma unidade da rede municipal de ensino público.

Autores: Vereadores Edson Santos, Antonio Pitanga, Eliomar Coelho, Gilberto Palmares, Jorge Bittar e Jurema Batista.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Paulo Freire (Educador – 1921/1997) a uma unidade da rede municipal de ensino público.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/05/1999

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 235/97	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ANTONIO PITANGA, VEREADOR EDSON SANTOS, VEREADOR ELIOMAR COELHO, VEREADOR GILBERTO PALMARES, VEREADOR JORGE BITTAR, VEREADOR JUREMA BATISTA
Data de publicação DCM	05/05/1999	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 2798/99 em 30/04/1999
Tempo de tramitação: 709 dias.
Publicado no D.O.RIO em 04/05/1999 pág. 2 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 05/05/1999 pág. 3 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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