Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 168/2005 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO |
Data de publicação DCM | 10/28/2005 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Promulgado Lei nº 4226/2005 em 27/10/2005
Veto: Total
Tempo de tramitação: 196 dias.
Publicado no D.O.RIO em 31/08/2005 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 01/09/2005 pág. 7 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 28/10/2005 pág. 3 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 24/11/2005 pág. 4 - PROMULGADO
Forma de Vigência | Promulgada |