Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 8292/2024 Data da Lei 04/18/2024


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LEI Nº 8.292, DE 18 DE ABRIL DE 2024.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Grupo Força Teen Universal - FTU, a ser celebrado anualmente no dia 7 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 2301/2023 Mensagem nº
Autoria VEREADORA TÂNIA BASTOS
Data de publicação DCM 04/19/2024 Página DCM 13
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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PROJETO DE LEI Nº 2301/2023

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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