Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nos termos do Artigo 193, § 4º, da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 1199, de 8 de janeiro de 1988, oriunda do Projeto de Lei nº 1181-A, de 1985, de autoria do Senhor Vereador Maurício Azêdo.

LEI Nº 1.199, DE 8 DE JANEIRO DE 1988

O Poder Executivo dará o nome de Solano Trindade ao Centro Integrado de Educação Pública de Padre Miguel.

Autor: Vereador Maurício Azêdo

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Solano Trindade ao Centro Integrado de Educação Pública de Padre Miguel, localizado na Rua Alcides Bezerra, s/nº e vinculado ao 24º Distrito de Educação e Cultura.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 8 de janeiro de 1988.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/13/1988

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1181-A/85	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR MAURÍCIO AZÊDO
Data de publicação DCM	01/13/1988	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Promulgado Lei nº 1199/88 em 08/01/1988
Tempo de tramitação: 855 dias.
Publicado no DCM em 13/01/1988 pág. 1 - SANÇÃO TÁCITA
Publicado no D.O.RIO em 11/04/1988 pág. 3 - SANÇÃO TÁCITA
Publicado no D.O.RIO em 13/04/1988 pág. 2 - RETIF.

Forma de Vigência

Promulgada

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