Texto da Lei
LEI Nº 9.483, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
Inclui a Semana do Evento Letra do Ano para o Brasil - Rafael Zamora Diaz no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereador Átila Nunes.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no § 12 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
Semana do evento Letra do Ano para o Brasil - Rafael Zamora Diaz, a ser realizada, anualmente, na semana compreendida entre os dias 15 e 22 de dezembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/30/2026