Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 367/1982 Data da Lei 10/26/1982


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LEI Nº 367, DE 26 DE OUTUBRO DE 1982.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar o nome de Cláudio Coutinho ao Complexo Esportivo a ser criado em Bangu.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1982.
JULIO COUTINHO
Prefeito

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº Proj. Lei 886/81 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JORGE FELIPPE
Data de publicação DCM 11/05/1982 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 367/82 em 26/10/1982
Tempo de tramitação: 327 dias.
Publicado no D.O.RIO em 29/10/1982 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 05/11/1982 pág. 8 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada




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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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