Texto da Lei
LEI Nº 8.520 DE 24 DE JULHO DE 2024.
Dá o nome de Potyguara Moura (1929-2019) a uma rua inominada no Município do Rio de Janeiro, na Área de Planejamento 5.2.
Autor: Vereador Jorge Felippe.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Potyguara Moura (1929-2019) a uma rua inominada na Área de Planejamento 5.2 do Município do Rio de Janeiro, preferencialmente no Condomínio Vale Encantado, no Lameirão Pequeno, em Campo Grande.
Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/26/2024