Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 8520/2024 Data da Lei 07/24/2024


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LEI Nº 8.520 DE 24 DE JULHO DE 2024.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Potyguara Moura (1929-2019) a uma rua inominada na Área de Planejamento 5.2 do Município do Rio de Janeiro, preferencialmente no Condomínio Vale Encantado, no Lameirão Pequeno, em Campo Grande.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.








EDUARDO PAES 

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 2984/2024 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JORGE FELIPPE
Data de publicação DCM 07/26/2024 Página DCM 2
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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Projeto de Lei n° 2984, 2024

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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