Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 3.916, de 10 de março de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 1527, de 1999, de autoria do Senhor Vereador Áureo Ameno.

LEI Nº 3.916 DE 10 DE MARÇO DE 2005

Dá o nome de Espaço Cultural Tim Maia (Músico-1944/1998) à feira de livros e discos que se realiza no trecho da Rua Pedro Lessa que menciona

Autor: Vereador Áureo Ameno.

Art.1º O Poder Executivo dará o nome de Espaço Cultural Tim Maia (Musico 1944/1998 ) à feira de livros e discos que se realiza no trecho da Rua Pedro Lessa, entre Avenida Rio Branco e a Rua México.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 10 de março de 2005.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 03/11/2005

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1527/1999	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ÁUREO AMENO
Data de publicação DCM	03/11/2005	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Promulgado Lei nº 3916/2005 em 10/03/2005
Veto: Total
Tempo de tramitação: 1997 dias.
Publicado no D.O.RIO em 30/06/2004 pág. 3 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 01/07/2004 pág. 2 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 11/03/2005 pág. 4 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 29/03/2005 pág. 5 - PROMULGADO

Forma de Vigência

Promulgada

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