Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 196/77 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR MOACIR BASTOS |
Data de publicação DCM | 06/23/1978 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Sancionado Lei nº 57/78 em 22/06/1978
Tempo de tramitação: 251 dias.
Publicado no DCM em 22/06/1978 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 23/06/1978 - SANCIONADO
Forma de Vigência | Sancionada |