Texto da Lei

LEI Nº 7.313, DE 26 DE ABRIL DE 2022.

Dá o nome de Fernão de Magalhães (navegador português - 1480/1521) a uma unidade escolar no Município.
Autora: Vereadora Teresa Bergher.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Fernão de Magalhães (navegador português - 1480/1521) a uma unidade escolar da rede pública municipal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/27/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	975-A/2018	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA TERESA BERGHER
Data de publicação DCM	04/27/2022	Página DCM	2
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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