Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1459/1989 Data da Lei 10/04/1989


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LEI N.º 1.459, DE 04 DE OUTUBRO DE 1989.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Rio de Janeiro, 10 de outubro de 1989.


MARCELLO ALENCAR

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº Proj. Lei 119/89 Mensagem nº
Autoria VEREADOR IVANIR DE MELLO
Data de publicação DCM 10/11/1989 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:

PUBLICADO NO DO RIO EM 12/10/1989.
PUBLICADO NO DCM de 11/10/1989.

Forma de Vigência Sancionada




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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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