Texto da Lei
LEI Nº 9.705, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Papa Francisco (1936-2025) a um equipamento público no bairro de Copacabana.
Art. 2º O Poder Executivo poderá dar preferência a um equipamento ligado à rede de assistência social.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/13/2026