Texto da Lei

LEI Nº 2.085 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.

Revoga a Lei 1768 de 01 de outubro de 1991.


Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica revogada a Lei 1768 de 1º de outubro de 1991.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/05/1994

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 2041-A/92	Mensagem nº
Autoria	Poder Executivo
Data de publicação DCM	01/05/1994	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 2085/93 em 30/12/1993
Tempo de tramitação: 428 dias.
Publicado no D.O.RIO em 31/12/1993 pág. 9
Publicado no DCM em 05/01/1994 pág. 12

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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