Texto da Lei

LEI Nº 2.003 DE 05 DE JULHO DE 1993. LEI REVOGADA

Irmana as Cidades do Rio de Janeiro e Túnis.

Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Ficam irmanadas as cidades do Rio de Janeiro e Túnis.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar acordo de geminação entre a Cidade de Túnis e a Cidade do Rio de Janeiro.

Parágrafo único - Deverá o Poder Executivo, ao ensejo da realização do acordo, dar ciência e solicitar apoio do Ministério das Relações Exteriores.

Art. 3º - As Cidades promoverão intercâmbios educacional, político, econômico, cultural, esportivo e turístico, através de programas e propostas específicas, elaborados em conjunto pelos Poderes competentes.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/09/1993

Status da Lei

Revogação por Consolidação

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 183-A/93	Mensagem nº
Autoria	Poder Executivo
Data de publicação DCM	07/09/1993	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 2003/93 em 05/07/1993
Tempo de tramitação: 20 dias.
Publicado no DCM em 09/07/1993 pág. 1 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 12/07/1993 pág. 1 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.919, DE 17 DE JULHO DE 2015

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