Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7669/2022 Data da Lei 11/22/2022


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LEI Nº 7.669, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Jô Soares (Apresentador/1938-2022) a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 1401/2022 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR CESAR MAIA
Data de publicação DCM 11/23/2022 Página DCM 7
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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PROJETO DE LEI Nº 1401/2022

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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