Texto da Lei
LEI N.º 2.968 DE 07 DE JANEIRO DE 2000
Tomba por interesse histórico e cultural, a casa nº 97 da Rua Professor Gabizo, jurisdição da VIII Região Administrativa e dá outras providências.
Autora: Vereadora Florinda Lombardi
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,
faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica tombada por interesse histórico e cultural, a casa nº 97 da Rua Professor Gabizo, jurisdição da VIII Região Administrativa, da AP-2.
Art. 2º - Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente da Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/11/2000