Texto da Lei

LEI Nº 8.681 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.

Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Vidigal Cultural Projeto Vidigal Capoeira como de utilidade pública.

Autora: Vereadora Thais Ferreira.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Associação Vidigal Cultural Projeto Vidigal Capoeira no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/22/2024

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	3347-A/2024	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA THAIS FERREIRA
Data de publicação DCM	11/22/2024	Página DCM	6
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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