Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1510/1989 Data da Lei 12/18/1989


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LEI Nº 1.510, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei.
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 1989.


MARCELLO ALENCAR

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº Proj. Lei 275/89 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JOSÉ RICHARD
Data de publicação DCM 12/20/1989 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:

PUBLICADO NO D.O 192 de 20/12/1990.
PUBLICADO NO DCM 226 de 20/12/1990.

Forma de Vigência Sancionada




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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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