Texto da Lei

LEI N.º 1.268 DE 22 DE JUNHO DE 1988.

Autoriza o Poder Executivo do Município a dar o nome do Dr. João Baptista Chagas (Médico) a um Centro Municipal de Saúde, dentre os que forem construídos no bairro de Santa Cruz.

Autor: Vereador Oswaldo Luiz

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município autorizado a dar o nome de Dr. João Baptista Chagas (Médico) a um Centro Municipal de Saúde, dentre os que forem construídos no Bairro de Santa Cruz.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/24/1988

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 2095-A/88	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR OSWALDO LUIS
Data de publicação DCM	06/24/1988	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 1268/88 em 22/06/1988
Tempo de tramitação: 106 dias.
Publicado no DCM nº 91 em 24/06/1988 pág. 2 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO Nº 70 em 28/06/1988 pág. 2 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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