Texto da Lei

LEI Nº 510 DE 18 DE JANEIRO DE 1984.

Dispõe sobre os nomes a serem dados aos camarotes, às arquibancadas e ao Museu do Samba da Passarela do Samba da Rua Marquês de Sapucaí.

Autor: Vereador Alberto Pontes Garcia

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Serão dados nomes de pessoas ligadas ao samba, já falecidas, que tenham prestado relevantes serviços à divulgação do samba, aos camarotes e arquibancadas da Passarela do Samba da Rua Marquês de Sapucaí.

Art. 2º - ........vetado.

Art. 3º - O Poder Executivo providenciará para que sejam afixados retratos e currículos dos homenageados nos locais citados.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 1984.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/24/1984

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 476/83	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ALBERTO PONTES GARCIA
Data de publicação DCM	01/24/1984	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 510/84 em 18/01/1984
Veto: Parcial
Tempo de tramitação: 61 dias.
Publicado no DCM em 24/01/1984
Publicado no D.O.RIO em 23/01/1984

Forma de Vigência

Sancionada

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