Texto da Lei

LEI Nº 1.236 DE 12 DE MAIO DE 1988.

Dá o nome de Barão de Itararé a um Centro Integrado de Educação Pública do Município do Rio de Janeiro.

Autor: Vereador Antonio Pereira da Silva Filho

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Barão de Itararé a um Centro Integrado de Educação Pública do Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/18/1988

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1588/86	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO
Data de publicação DCM	05/18/1988	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 1236/88 em 12/05/1988
Tempo de tramitação: 539 dias.
Publicado no D.O.RIO Nº 42 em 18/05/1988 pág. 2 - SANCIONADO
Publicado no DCM Nº 65 em 18/05/1988 pág. 3 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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