Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 8.528, de 31 de julho de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 2250, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. Rogerio Amorim, Carlos Bolsonaro, Marcio Santos e Eliseu Kessler.

Inclui a marcha pró-vida no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autores: Vereadores Dr. Rogerio Amorim, Carlos Bolsonaro, Marcio Santos e Eliseu Kessler.

Art. 1º Fica incluído no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Marcha pró-vida, a ser realizado anualmente no terceiro domingo de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 08/01/2024

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2250/2023	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR ELISEU KESSLER
Data de publicação DCM	08/01/2024	Página DCM	2
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Promulgada/Sanção Tácita

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