Texto da Lei

LEI Nº 746 DE 8 DE OUTUBRO de 1985.

Concede Pensão Especial.

Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica concedida pensão especial mensal no valor de Cr$ 1.665.000 (hum milhão, seiscentos e sessenta e cinco mil cruzeiros), para cada uma, às Senhoras Florinda Grandino de Oliveira e Dirce Grandino de Oliveira, intérpretes da música popular brasileira.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/10/1985

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1123/85	Mensagem nº
Autoria	Poder Executivo
Data de publicação DCM	10/10/1985	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

COMPLEMENTADA PELA LEI Nº 1.863/92


Sancionado Lei nº 746/85 em 08/10/1985
Tempo de tramitação: 77 dias.

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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