Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7635/2022 Data da Lei 11/07/2022


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LEI Nº 7.635, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022.





O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:





Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Darcy da Costa Matera (1927 / 2020) a um logradouro no Município, preferencialmente no bairro da Taquara, na XVI Região Administrativa, na Área de Planejamento - 4.1.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO PAES


Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 1297/2022 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CHAGAS BOLA
Data de publicação DCM 11/08/2022 Página DCM 2
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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PROJETO DE LEI Nº 1297/2022

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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