Texto da Lei

LEI Nº 2.946 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999

Dá o nome de Mário Martins (Senador–1913/1994) à atual Praça Radial Sul, no Bairro de Botafogo.

Autora: Vereadora Leila do Flamengo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Mário Martins (Senador-1913/1994) à Praça Radial Sul, no Bairro de Botafogo.

Art. 2º - Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/06/1999

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1342-A/99	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA LEILA DO FLAMENGO
Data de publicação DCM	12/06/1999	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 2946/99 em 30/11/1999
Tempo de tramitação: 153 dias.
Publicado no DCM em 06/12/1999 pág. 4 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 06/12/1999 pág. 3 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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