Texto da Lei

LEI Nº 328 DE 16 DE JULHO DE 1982.

Autoriza o Poder Executivo a mudar o nome da Praça Rio Grande do Norte, situada no Engenho de Dentro, para Praça Aurélio Ferreira.

Autor: Vereador Gelson Ortiz Sampaio

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro a mudar o nome da Praça Rio Grande do Norte, situada no Engenho de Dentro, para Praça Aurélio Ferreira.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/23/1982

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 754/81	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR GELSON ORTIZ SAMPAIO
Data de publicação DCM	07/23/1982	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 328/82 em 16/07/1982
Tempo de tramitação: 408 dias.
Publicado no D.O.RIO em 20/07/1982 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 23/07/1982 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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