Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7202/2021 Data da Lei 12/21/2021


Show details for Texto da LeiTexto da Lei
Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 7.202, de 21 de dezembro de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 570, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Cesar Maia, Marcio Santos, Prof. Célio Lupparelli, Dr. Marcos Paulo, Carlo Caiado, Inaldo Silva, Dr. Carlos Eduardo, Teresa Bergher, Jorge Felippe, Rosa Fernandes, Laura Carneiro, Veronica Costa, Felipe Michel, Monica Benicio, Reimont, Vera Lins, Tarcísio Motta, Luciano Medeiros, Felipe Boró, Marcelo Diniz, Paulo Pinheiro, Marcelo Arar, Celso Costa, Marcio Ribeiro, Eliel do Carmo, Vitor Hugo, William Siri, Jones Moura, Tainá de Paula, Thais Ferreira, Waldir Brazão, Ulisses Marins e Chico Alencar.

LEI Nº 7.202, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.



Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Paulo José (ator, roteirista e diretor-1937/2021) ao Teatro Ipanema, localizado no bairro Ipanema, no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021.




Vereador CARLO CAIADO
Presidente

Status da Lei Em Vigor

Show details for Ficha TécnicaFicha Técnica
Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 570/2021 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR REIMONT, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR JONES MOURA, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR CHICO ALENCAR
Data de publicação DCM 12/22/2021 Página DCM 2/3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Promulgada




Show details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei
Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.