Texto da Lei

LEI Nº 9.637, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a instituição do nome de Marcus Vinicius Barão Rocha (1988-2026) a um logradouro público na Cidade do Rio de Janeiro.

Autor: Vereador Salvino Oliveira.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Marcus Vinicius Barão Rocha (Líder Juvenil e Gestor de Políticas Públicas/1988-2026) a um logradouro público no Município.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/25/2026

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2381/2026	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR SALVINO OLIVEIRA
Data de publicação DCM	09/25/2026	Página DCM	11/12
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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