Texto da Lei

LEI Nº 1.365 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988.

Dá o nome de Praça da Anistia ao local que especifica.

Autora: Vereadora Dilsa Terra

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei,

Art.1º - Fica dado o nome de Praça da Anistia à área situada no Centro da Cidade do Rio de Janeiro, entre o nº 730 da Avenida Presidente Vargas e a Rua da Conceição com fundos para Rua Teófilo Otoni.

Art.2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 1988.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/28/1988

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 2204/88	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA DILZA TERRA
Data de publicação DCM	12/28/1988	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 1365/88 em 20/12/1988
Tempo de tramitação: 210 dias.
Publicado no DCM em 28/12/1988 pág. 15 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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