Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1094/1987 Data da Lei 11/26/1987


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LEI 1.094, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1987.
Autor: Ver. Jorge Ligeiro O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro autorizado a dar o nome de Wilhelm Reich a um estabelecimento da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de novembro de 1987.

ROBERTO SATURNINO BRAGA
Prefeito

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1779/87 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JORGE LIGEIRO
Data de publicação DCM 11/30/1987 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Proj. Lei 1779/87
Publicado no DCM em 30/11/1987
Publicada no D.O.RIO em 02/12/1987

Forma de Vigência Sancionada




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