Texto da Lei
LEI 1.094, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1987.
Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de Wilhelm Reich a uma escola da Rede Municipal de Ensino.
Autor: Ver. Jorge Ligeiro
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro autorizado a dar o nome de Wilhelm Reich a um estabelecimento da Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de novembro de 1987.
ROBERTO SATURNINO BRAGA
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/30/1987