Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 3240/2001 Data da Lei 07/04/2001


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Lei Nº 3.240 de 4 de Julho de 2001

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Senador Generoso Ponce a uma escola da rede municipal de ensino público.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em de junho de 2001.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1524/1991 Mensagem nº
Autoria VEREADOR WILSON LEITE PASSOS
Data de publicação DCM 07/06/2001 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 3240/2001 em 04/07/2001
Tempo de tramitação: 3591 dias.
Publicado no D.O.RIO em 05/07/2001 pág. 4 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 06/07/2001 pág. 8 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada




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