Texto da Lei

LEI Nº 305 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1981.

Autoriza o Poder Executivo a oficializar as Olimpíadas Estudantis realizadas na 19ª. Região Administrativa.

Autor: Vereador Itagoré Barreto

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a oficializar, incluindo-as no calendário, as Olimpíadas Estudantis realizadas, anualmente, na 19ª.REGIÃO ADMINISTRATIVA, correspondente ao 18º. DEC, no mês de outubro.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/23/1981

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 801/81	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ITAGORÉ BARRETO
Data de publicação DCM	12/23/1981	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 305/81 em 18/12/1981
Tempo de tramitação: 120 dias.
Publicado no D.O.RIO em 22/12/1981 pág. 2 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 23/12/1981 pág. 4 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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