Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1471/1989 Data da Lei 11/30/1989


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LEI N.º 1.471, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de José Ferreira Santos Baltar (médico – 1909-1989) a uma praça pública preferencialmente a de Vargem Grande – Barra da Tijuca jurisdição da XXIV Região Administrativa, Barra da Tijuca.

Art. 2º - Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei 20, de 03 de outubro de 1977.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1989.


MARCELLO ALENCAR

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº Proj. Lei 291/89 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CESAR PENA
Data de publicação DCM 12/04/1989 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:

PUBLICADO NO DO RIO EM 06/12/1989.
PUBLICADO NO DCM de 04/12/1989.

Forma de Vigência Sancionada




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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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