Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 8069/2023 Data da Lei 09/19/2023


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LEI Nº 8.069, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Jorge Foutié Bandeira de Mello (Engenheiro /1927-2022) a um logradouro do Município.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 1971/2023 Mensagem nº
Autoria VEREADORA ROSA FERNANDES
Data de publicação DCM 09/20/2023 Página DCM 4/5
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:






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