Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 8388/2024 Data da Lei 06/04/2024


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LEI Nº 8.388, DE 4 DE JUNHO DE 2024.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 12 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

CARIOCATUR: Capital do Turismo, a ser celebrado anualmente no dia 21 de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 2594/2023 Mensagem nº
Autoria COMISSÃO DE TURISMO
Data de publicação DCM 06/05/2024 Página DCM 4/5
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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