Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do Artigo 193, § 4º, da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 34, de 7 de Novembro de 1977, oriunda do Projeto de Lei nº 21, de 1977.

LEI Nº 34, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1977

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUDAR O NOME DA PRAÇA SARACURA, EM BANGU, PARA MONSENHOR SANTA ROSA.

Autor: Vereador Ubaldo de Oliveira

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a mudar o nome da Praça Saracura, em Bangu, para Monsenhor Santa Rosa.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1977.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/08/1977

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 21/77	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR UBALDO DE OLIVEIRA
Data de publicação DCM	11/08/1977	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Promulgado Lei nº 34/77 em 07/11/1977
Tempo de tramitação: 222 dias.
Publicado no DCM em 08/11/1977 pág. 1 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 14/11/1977 - PROMULGADO

Forma de Vigência

Promulgada

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