Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 246/2005 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR BRIZOLA NETO |
Data de publicação DCM | 05/25/2006 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Promulgado Lei nº 4356/2006 em 24/05/2006
Veto: Total
Tempo de tramitação: 379 dias.
Publicado no D.O.RIO em 10/01/2006 pág. 6 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 11/01/2006 pág. 5/6 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 25/05/2006 pág. 3 e 4 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 01/06/2006 pág. 4 - PROMULGADO
Forma de Vigência | Promulgada |