Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7378/2022 Data da Lei 05/24/2022


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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 7.378, de 24 de maio de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 857, de 2018, de autoria dos Senhores Vereadores Carlo Caiado e Felipe Michel.

LEI Nº 7.378, DE 24 DE MAIO DE 2022.


Art. 1º Dá o nome de Dona Ivone Lara (Compositora e Sambista / 1922 – 2018) ao logradouro conhecido hoje como Rua Projetada 30, localizada no bairro do Recreio dos Bandeirantes, XXIV Região Administrativa, na Área de Planejamento 4.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.





Vereador CARLO CAIADO
Presidente

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 857/2018 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR FELIPE MICHEL
Data de publicação DCM 05/25/2022 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Promulgada




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